Como Funciona a Rescisão Trabalhista
Entenda cada rubrica descrita no seu Termo de Rescisão (TRCT). Conheça as verbas reguladas pela CLT, descontos indevidos e prazos de acerto.
O término de uma contratualidade é regulado minuciosamente pelo Capítulo V da CLT. Cada hipótese de rescisão ativa ou cancela determinados haveres financeiros. É nessa transição que ocorrem as maiores irregularidades, pois muitas empresas forçam o trabalhador a pedir demissão ou utilizam justa causa indevidamente motivada para sonegar indenizações constitucionais.
Tabela Comparativa de Verbas por Tipo de Dispensa
* Compare abaixo o que é pago em cada modalidade antes de assinar seu termo final de homologação.
| Tipo de Rescisão | Saldo Salário | Aviso Prévio | 13º Proporcional | Saque FGTS | Seguro Desemprego |
|---|---|---|---|---|---|
| Sem Justa Causa | ✅ Sim | ✅ Sim | ✅ Sim | Saca + 40% | Recebe |
| Pedido de Demissão | ✅ Sim | Desconta se não trabalhar | ✅ Sim | Não Saca | Não Recebe |
| Por Acordo Mútuo | ✅ Sim | Metade se indenizado | ✅ Sim | Saca 80% + 20% | Não Recebe |
| Com Justa Causa | ✅ Sim | Não Recebe | ✅ Sim | Bloqueado | Não Recebe |
Alerta Grave de Prazo: Apenas 10 Dias Corridos!
Atualmente, de acordo com o artigo 477 da CLT, **toda empresa tem até 10 dias corridos** após o último dia do contrato para transferir as verbas rescisórias completas para a sua conta e entregar as guias do FGTS e Seguro-Desemprego. Se passar de 10 dias, a empresa adquire uma multa de **1 salário extra** que deve reverter imediatamente em seu favor.
Checklist de Medidas de Segurança ao Ser Demitido:
- **Não assine nenhum recibo em branco** ou com data retroativa sob qualquer alegação de pretexto da auditoria contábil.
- **Exija uma via física ou PDF** do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) com o demonstrativo detalhado.
- **Verifique o extrato do seu aplicativo FGTS** no celular para certificar-se de que a empresa depositou todos os meses corretos da contratualidade.
Quer Calcular o Valor exato da Sua Demissão?
Utilize nosso sistema interativo para calcular em segundos suas férias, 13º salário e a multa de 40% do FGTS de forma clara.