Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade descreve, de forma detalhada e transparente, como o Portal Trabalhista (doravante "Portal", "nós" ou "nossa plataforma"), disponível no endereço https://portaltrabalhista.com, coleta, usa, armazena, processa, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "usuário" ou "titular dos dados") ao acessar e utilizar os serviços e conteúdos oferecidos. O controlador dos dados pessoais é Dra. Patricia Capistrano, inscrita na OAB/CE sob o n.º 48.912, sediada em Fortaleza/CE, Brasil. Para exercício dos direitos previstos nesta Política, o contato com o controlador deve ser feito pelo endereço eletrônico advpatriciacapistrano@gmail.com ou pelo WhatsApp (85) 97522-293. Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao tratamento de dados pessoais no Brasil. Ao acessar e utilizar o Portal Trabalhista, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize o Portal ou que entre em contato para esclarecimentos.

Coletamos dados pessoais por diferentes meios e com finalidades específicas: 2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário: Ao utilizar nossos formulários de contato, os usuários nos fornecem voluntariamente: (a) Nome completo; (b) Número de telefone/WhatsApp; (c) Endereço de e-mail (quando solicitado); (d) Descrição livre de dúvidas ou situações trabalhistas. Esses dados são utilizados exclusivamente para responder às consultas do usuário e orientá-lo quanto aos serviços disponíveis. Não utilizamos esses dados para marketing sem consentimento expresso. 2.2 Dados coletados automaticamente: Ao navegar pelo Portal, nossos servidores e ferramentas de análise registram automaticamente: (a) Endereço de IP; (b) Tipo e versão do navegador utilizado; (c) Sistema operacional do dispositivo; (d) Páginas acessadas e tempo de permanência; (e) Origem do acesso (mecanismo de busca, link direto, redes sociais etc.); (f) Data e hora das requisições. 2.3 Dados coletados por cookies e tecnologias similares: Utilizamos cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares para finalidades de análise de audiência, personalização de conteúdo e veiculação de publicidade. Os detalhes completos sobre cookies estão descritos na Seção 5 desta Política.

Tratamos dados pessoais nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: 3.1 Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II, LGPD): Alguns dados são coletados para cumprir obrigações impostas por lei, como registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet. 3.2 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX, LGPD): Utilizamos dados de navegação para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e otimizar a estrutura do Portal. Nosso legítimo interesse não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares. 3.3 Consentimento (Art. 7º, I, LGPD): Para fins de veiculação de publicidade comportamental via Google AdSense e para envio de comunicações de marketing, o tratamento de dados é baseado no consentimento expresso do usuário, manifestado por meio do banner de cookies apresentado ao primeiro acesso. 3.4 Finalidades específicas do tratamento: (a) Responder a consultas e solicitações de usuários; (b) Analisar o desempenho das publicações e identificar demandas de conteúdo; (c) Exibir publicidade relevante por meio do Google AdSense; (d) Garantir a segurança e integridade do Portal; (e) Cumprir obrigações legais e regulatórias.

O Portal Trabalhista utiliza o serviço Google AdSense, operado pelo Google LLC, para veicular anúncios publicitários. O Google AdSense utiliza cookies de terceiros para exibir anúncios personalizados com base nos interesses e no histórico de navegação do usuário. 4.1 Tecnologias utilizadas pelo Google AdSense: O Google utiliza o cookie DoubleClick (NID) e outras tecnologias de rastreamento para: (a) Personalizar anúncios de acordo com os interesses do usuário; (b) Limitar a frequência com que um mesmo anúncio é exibido; (c) Medir a eficácia das campanhas publicitárias. 4.2 Base legal para publicidade comportamental: A exibição de anúncios personalizados é condicionada ao consentimento expresso do usuário, manifestado por meio do banner de cookies (Cookie Consent Banner) exibido no primeiro acesso ao Portal. O usuário pode, a qualquer momento, revogar esse consentimento por meio das configurações de privacidade disponíveis no portal ou acessando as preferências de anúncios do Google em: https://myaccount.google.com/data-and-privacy 4.3 Política de privacidade do Google: Para entender como o Google trata dados no âmbito do AdSense, consulte a Política de Privacidade do Google disponível em: https://policies.google.com/privacy

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário ao visitar uma página da web. Utilizamos os seguintes tipos de cookies: 5.1 Cookies Estritamente Necessários: São imprescindíveis para o funcionamento básico do Portal. Não requerem consentimento. Incluem cookies de sessão e de segurança. 5.2 Cookies de Desempenho e Análise: Utilizamos o Google Analytics para coletar informações sobre o uso do Portal de forma agregada e anônima. Esses cookies nos ajudam a compreender quais artigos são mais acessados e como os usuários navegam pelo Portal. Requerem consentimento. 5.3 Cookies de Publicidade e Rastreamento: São utilizados pelo Google AdSense para veicular anúncios personalizados. Requerem consentimento expresso conforme descrito na Seção 4. 5.4 Como Gerenciar os Cookies: O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies das seguintes formas: (a) Através do banner de cookies exibido no primeiro acesso ao Portal; (b) Pelas configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge); (c) Através das configurações de privacidade de anúncios do Google em g.co/privacytools. A desativação de cookies de análise e publicidade não afeta a funcionalidade principal do Portal.

O Portal Trabalhista não comercializa dados pessoais de usuários. Compartilhamos dados apenas nas seguintes situações: 6.1 Prestadores de serviço essenciais: Dados podem ser compartilhados com provedores de hospedagem (Vercel, Amazon AWS), ferramentas de análise (Google Analytics) e serviços de e-mail e comunicação, exclusivamente para a prestação dos serviços contratados e com garantias contratuais de proteção de dados. 6.2 Google LLC (AdSense e Analytics): O Google recebe dados de navegação por meio de cookies e tags, conforme descrito nas Seções 4 e 5. O Google opera como operador de dados sob suas próprias políticas de privacidade e está sujeito às regulamentações de proteção de dados aplicáveis. 6.3 Obrigação Legal: Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, decisão judicial, ou requisição de autoridade pública competente. 6.4 Transferência Internacional: Alguns de nossos prestadores de serviço, incluindo o Google, estão sediados nos Estados Unidos da América. Essa transferência internacional de dados é realizada com base nas garantias adequadas estabelecidas pela LGPD e pelo GDPR europeu ao qual o Google está vinculado.

A LGPD garante aos titulares de dados pessoais os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao Portal: (I) Direito de Confirmação e Acesso: Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações pessoais que possuímos. (II) Direito de Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. (III) Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. (IV) Direito de Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e de uso comum, para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto. (V) Direito à Informação: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados. (VI) Direito de Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente. (VII) Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em outras hipóteses legais em caso de descumprimento da LGPD. (VIII) Direito de Peticionar à ANPD: Peticionar em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail: advpatriciacapistrano@gmail.com com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]".

8.1 Período de Retenção: Os dados de formulários de contato são mantidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, salvo obrigação legal que exija prazo superior. Dados de navegação e cookies são retidos conforme os prazos definidos pelos respectivos prestadores de serviço (Google Analytics: 26 meses; cookies de sessão: apagados ao fechar o navegador). 8.2 Segurança dos Dados: Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Isso inclui: (a) Protocolo HTTPS/TLS para criptografia das comunicações; (b) Acesso restrito a dados por pessoal autorizado e treinado; (c) Monitoramento de vulnerabilidades e atualizações de segurança regulares. 8.3 Atualização desta Política: Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Recomendamos que os usuários a revisitem periodicamente. A data da última revisão está indicada ao final do documento. Última atualização: Junho de 2026.