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Seus Direitos Trabalhistas Explicados de Forma Simples

Não assine sua rescisão ou aceite abusos sem antes conhecer as leis. Nosso Portal ajuda você a calcular seus direitos, entender a lei de forma confortável e proteger seu sustento.

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Principais Áreas de Direitos Trabalhistas

Desenvolvemos guias práticos e compreensíveis sobre cada um dos seus direitos para você conferir de imediato o que as leis dizem.

Rescisão Trabalhista

Evite assinar o termo de acerto sem conferir suas verbas completas.

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FGTS

Como sacar seu dinheiro do FGTS e receber a multa constitucional de 40%.

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Demissão

Seus direitos em caso de justa causa, pedido de saída ou dispensa sem motivo.

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Horas Extras

Entenda limites de limites, cálculo com 50% ou 100% adicionais e banco.

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Direitos da Gestante

Estabilidade garantida desde a gestação até 5 meses completos pós-parto.

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Seguro Desemprego

Número de parcelas, regras de elegibilidade e prazos oficiais em 2026.

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Proteja Sua Renda

Quando se torna necessário procurar uma Advogada Trabalhista?

As relações de emprego frequentemente pendem para o lado mais forte econômica e socialmente. Conheça as falhas mais recorrentes e quando você deve agir legalmente para salvar o seu patrimônio legítimo acumulado com tanto esforço.

Dato Relevante:

Mais de 73% das rescisões sob regime CLT assinadas sem acompanhamento de especialistas apresentam valores incorretos de FGTS, horas de descanso ou integrativos salariais.

Cálculo Incompleto de Rescisão

A empresa fez seu acerto mas deixou de fora horas extras, comissões habituais, adicional de periculosidade ou não pagou a multa completa do FGTS.

Trabalho Sem Carteira Assinada

Você trabalha com subordinação, horários rígidos e recebe salário fixo, mas a empresa se recusa a formalizar o registro na sua carteira de trabalho.

Salários e Adicionais Atrasados

Seu pagamento mensal, vale-transporte, FGTS ou benefícios estão constantemente atrasados, gerando aperto financeiro diário injusto.

Abusos e Assédio Moral

Humilhações, isolamentos punitivos de mentira, cobranças de metas impossíveis com gritos ou ameaças veladas por chefes e gestores.

Artigos em Alta

Conteúdo Informativo de Destaque

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Empresa não assinou minha carteira: quais são os meus direitos?

Trabalhar sem registro em carteira de trabalho (CTPS) gera graves problemas, mas a lei garante proteção total e reversão imediata na Justiça.

Histórias de Sucesso

Depoimentos de Trabalhadores Atendidos

Nada define melhor o prestígio profissional de um escritório do que o reconhecimento sincero daqueles cuja dignidade no trabalho foi restaurada.

Trabalhei 4 anos fazendo horas extras sem receber o adicional de 100%. A Dra. Patricia Capistrano auditou minhas planilhas e conseguimos um acordo justo na primeira audiência do TRT. Profissional humana e extremamente capacitada!

RC

Raimundo Costa

Ex-Operador de Produção (Fortaleza/CE)

Trabalhei em uma prestadora de serviços sem registro em carteira por quase 18 meses. Quando engravidei, tentaram me demitir de boca do dia para a noite. A Dra. Patricia provou meu vínculo, reverteu a demissão e recebi minha estabilidade completa!

LdS

Letícia de Souza

Assistente Administrativa (Online)

A empresa rescindiu meu contrato e disse que me pagaria em 30 dias. Com a orientação rápida do Portal Trabalhista, descobri que o prazo legal é de apenas 10 dias. Eles tiveram que me pagar as verbas e a multa do artigo 477 da CLT!

CES

Carlos Eduardo Santos

Conferente Logístico (Aldeota)
Dúvidas Rápidas

Perguntas Frequentes (FAQ)

Compilamos as maiores indagações que nos chegam diariamente para ajudá-lo a entender questões básicas em segundos.

O tempo de duração de um processo trabalhista varia muito conforme a região, a complexidade do caso e a quantidade de recursos. Em média, um processo pode durar de 6 meses a 1 ano na primeira instância (para obter uma sentença inicial). Se houver recursos para tribunais superiores (como o TRT e o TST), pode se estender por 2 a 5 anos. Optar por um acordo na primeira audiência costuma resolver a questão em poucas semanas.
A maioria dos advogados trabalhistas que atuam para o trabalhador trabalha no modelo 'Ad Exitum' (honorários de êxito). Isso significa que você não desembolsa nada inicialmente: o profissional recebe uma porcentagem (geralmente entre 20% e 30%) apenas se obtiver vitória ou acordo no processo. Além disso, existe o princípio do 'Jus Postulandi' (onde o trabalhador pode ir à Justiça sem advogado), mas esta prática é altamente desaconselhada pela complexidade técnica das leis trabalhistas atuais.
Se a empresa perder a ação e não pagar voluntariamente na fase de execução, o juiz iniciará a penhora de bens. Isso inclui o bloqueio de contas bancárias (SisbaJud), penhora de veículos (Renajud), imóveis e até mesmo a desconsideração da personalidade jurídica, responsabilizando os sócios com seus patrimônios pessoais para garantir o pagamento da sua dívida alimentar trabalhista.
Sim! A falta de registro em carteira de trabalho (CTPS) é uma infração grave do empregador, mas não retira os direitos do trabalhador. Na Justiça, provando que existia relação de emprego (pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário), o juiz determinará o registro retroativo e condenará a empresa a pagar todas as verbas: FGTS, férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, horas extras e eventuais multas contratuais.
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