Guia Completo de seus Direitos Sociais
Consulte abaixo nossos manuais didáticos formulados para esclarecer suas maiores dúvidas sobre a legislação e acabe de vez com prejuízos financeiros silenciosos.
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Nossos guias práticos foram construídos com linguagem limpa e as decisões de tribunais mais recentes de 2026.
Rescisão Contratual
Todas as regras de prazos, multas e verbas proporcionais quando o contrato é rescindido.
Fundo de Garantia (FGTS)
Como calcular comissões de depósitos à alíquota de 8% e as regras de liberação e multa de 40%.
Seguro Desemprego
Como calcular a quantidade de parcelas devidas e como dar entrada no benefício governamental.
Horas Extras & Banco
Limites constitucionais de jornada, adicional de 50% em dias úteis e 100% aos domingos.
Demissões & Justa Causa
O que caracteriza infração gravíssima do trabalhador e o que fazer se houver acusação falsa.
Trabalho Sem Carteira
Como provar vínculo empregatício na Justiça se a empresa se nega a formalizar o registro.
Estabilidade da Gestante
A proteção à maternidade assegurada desde a fecundação biológica até 5 meses completos pós-parto.
Calculadora de Acertos
Simule e audite suas férias, décimo-terceiro e multa rescisória estimada em poucos passos.
A Primazia da Realidade sobre as Formas
No Direito do Trabalho do Brasil, vigora o princípio no qual **a realidade concreta dos fatos é muito mais relevante do que qualquer contrato escrito, recibo fajuto ou termo assinado**. Se a empresa fez você assinar que recebia menos, ou que não fazia horas extras, mas você comprovar por WhatsApp ou testemunhas que a realidade era outra, você ganha o direito integral.
Mantenha sempre salvos seus holerites, conversas informais pelo celular com seus chefes, ordens diretas de horários e recibos de pagamentos em mãos. Trata-se do maior amparo que fundamentará uma assistência vencedora.