FGTS

Quem pede demissão perde o direito de sacar o FGTS?

01 de Maio de 20266 min de leitura
Autor:
Dra. Patricia
Dra. Patricia CapistranoOAB/CE
Quem pede demissão perde o direito de sacar o FGTS?

Quando o trabalhador resolve deixar o emprego por escolha própria, as regras de rescisão mudam drasticamente em comparação com a dispensa arbitrária. A maior perda sentida é, de longe, o impedimento de realizar o saque-imediato do FGTS.

O que você perde ao pedir demissão voluntária? 1. **Perda do Saque do FGTS:** O saldo acumulado continua na conta gerida pela Caixa Econômica Federal e rende juros básicos, mas você não poderá sacá-lo de imediato. Ele fica preso até que você preencha requisitos legais de inatividade da conta (3 anos sem carteira), compra de imóvel próprio, ou quadros de saúde cobertos. 2. **Perda da multa constitucional de 40%:** O patrão não deve pagar nenhum adicional sobre o saldo de FGTS. 3. **Sem Seguro-Desemprego:** Não há liberação de guias.

A Alternativa Inteligente: O Acordo Consensual (Artigo 484-A) Muitos profissionais desconhecem, mas a reforma trabalhista de 2017 criou o desligamento por acordo mútuo. Se você quer sair e o patrão concorda, o acordo permite: * Saque de **80% do saldo do FGTS** depositado. * Pagamento de **metade do aviso prévio** (se indenizado). * Multa indenizatória do FGTS fixada em **20%** em vez de 40%. * Restrição: Não concede acesso ao seguro-desemprego.

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